Ideia Legislativa
Impedir que Ministros atuem em processos daqueles que os nomearam.
Impedir que Ministros dos Tribunais Superiores, Controladoria Geral ou aqueles nomeados, nas esferas federal e estadual, atuem em processos em que a parte interessada direta seja a mesma que promoveu sua nomeação. Desta forma, a norma tratará sem subjetividade, qualquer suspeição ou interesse.
Mais detalhes
Nos últimos anos, o que se percebeu nos processos mais controversos foi a aparente ignorância ao fato da suspeição ou conflito de interesse. Evidentemente a auto declaração de suspeição não ocorreu como deveria em quase a totalidade dos casos de interesse nacional. Dada a natureza vitalícia do cargo de Min. de Tribunal Superior, aquele que nomeia, na verdade pretende criar sua salvaguarda futura.
11 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/01/2022
Ideia proposta por
MARCELLO S.
- DF
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