Ideia Legislativa
Redução de produção e substituição de garrafas tipo Pet por retornáveis e coleta.
O principal objetivo é reduzir os envases de qualquer tipo de matérial em garrafas pets bem como a coleta das mesmas - as excedentes - pelos estabelecimentos que as comercializarem com o dever de dar as mesmas o destino devido ou seja a devolução a empresa/s que as tenham fabricado.
Mais detalhes
Estabelecer um período de adaptação das empresas de de dois anos a partir da data de promulgação da lei.Caso seja aceita a ideia. Depois deste período pode se estabelecer uma multa diária ou mensal pelo não cumprimento da medida.
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/12/2021
Ideia proposta por
LUIZ C.
- RJ
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