Ideia Legislativa
Exclusão de obrigação de exame da OAB para bacharelados para atuarem profissionalmente.
Elimina a obrigatoriedade de exame OAB para bacharelados atuarem na profissão,conforme as demais categorias profissionais,bastando somente a qualificação mediante aprovação no curso.
Mais detalhes
Todas as demais profissões,bastam somente a qualificação mediante curso,não havendo provas de qualificação após os mesmos ,sendo somente na área do direito e contábeis,sendo assim o preceito constitucional do livre exercício do trabalho,no seu ART 5º,Xlll CRFB
11 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/12/2021
Ideia proposta por
AYRTON S. D. A.
- RJ
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