e-Cidadania

Nenhum brasileiro, maior de 18 anos ou emancipado aos 16 anos, será perseguido, preso, detido, exonerado de cargo público/privado ou exilado, se declarar-se cristão, evangélico ou ateu e comprovadamente estiver sendo injustiçado, sofrendo injúria e/ou preconceito, por alguém que use da força bruta ou financeira para atingi-lo em seu estado democrático de direito. Possa ter defesa cívil/criminal.