Ideia Legislativa
Proibir as operadoras de telefone celular de cancelar as linhas telefônicas.
As operadoras depois de um certo período sem o cliente pagar pelos seus serviços cortam a linha do mesmo, causando verdadeiros danos as pessoas, que tem os seus direitos de comunicação de privacidade e de imagem, art 5° inciso IX e X da CF/88, pois a mesmo número de linha é cedido a outro cliente.
A perca do número da linha, significa muita das vezes a perda de contatos profissionais, familiares, de colegas e pessoas que de uma forma ou de outa mantemos vínculos por vários motivos, contribuindo inclusive para o desaparecimento de pessoas. A comunicação por outro lado não deve ser vista apenas como fonte de lucros para as operadoras mas também um direito social.
25 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
23/12/2021
Ideia proposta por
ANTONIO G. A. D. S. - MG

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