Ideia Legislativa
Permanência de animais domésticos em praias e locais públicos
A evolução jurídica e social caminha para compreender o animal doméstico (cachorro e gato) como membro familiar. Por isso, tais animais podem frequentar praias e outros locais públicos com seus tutores, salvo quando houver impedimento justificado e previsto em lei.
O fim da visão antropológica e a conscientização, que animal doméstico goza de afeto e compõe o meio familiar em vários lares. Exige que o homem compreenda que não é o dono do meio-ambiente, para impedir o acesso de animais domésticos à praia, com o cumprimento das exigências à convivência. Não faz sentido, impedir o acesso de cachorro à shopping, quando não há qualquer nocividade.
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/12/2021
Ideia proposta por
ALEXANDRE N. D. M. - SC

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