Ideia Legislativa
FGTS e FIV
Devido ao custo elevado do tratamento médico de reprodução assistida e a não abrangência pelos planos privados, a liberação do FGTS ao trabalhador para custear o citado procedimento, corresponde a atender o direito de constituir família e descendência, sem entraves econômicos.
Mais detalhes
É cada vez mais comum pessoas enfrentarem dificuldades para gerar descendentes. E não podem fazer uso dos instrumentos médicos viáveis, haja vista a não disposição do valor monetário necessário. Cabe, assim, ao trabalhador definir o grau de importância de suas pretensões, com a possibilidade de utilizar o FGTS para gerar um descendente e não para comprar um imóvel.
5 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/12/2021
Ideia proposta por
ALEXANDRE N. D. M.
- SC
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