Ideia Legislativa
Responsabilização penal de quem obrigar a vacina COVID-19, caso haja problemas e/ou mortes
Dirigentes e responsáveis por instituição, públicas e privadas, que obrigarem, mesmo indiretamente, servidores e funcionários a tomar qualquer uma das "vacinas COVID-19", sejam responsabilizados, penalmente, por quaisquer consequências danosas e por possíveis mortes ocasionadas pelas vacinas.
Devendo ser enquadrados nos crimes de lesão corporal — leve, grave, seguida de morte, culposa (Código Penal, artigo 129), e crime de homicídio — culposo, doloso (Código Penal, artigo 121).
Aplique-se as penas previstas para cada caso.
Meta de 20.000 apoios
atingida
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Linha do Tempo
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A CDH do Senado debateu e decidiu não transformar a Sugestão nº 24, de 2021 em projeto de lei.
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Essa ideia gerou a Sugestão nº 24, de 2021. Você pode opinar sobre ela na página da Consulta Pública enquanto ela estiver em tramitação.
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Ideia alcançou 20.000 apoios
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 21/12/2021.
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Ideia proposta por CARLOS L. (BA)
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