Ideia Legislativa - Responsabilização penal de quem obrigar a vacina COVID-19, caso haja problemas e/ou mortes :: Portal e-Cidadania

Responsabilização penal de quem obrigar a vacina COVID-19, caso haja problemas e/ou mortes

Dirigentes e responsáveis por instituição, públicas e privadas, que obrigarem, mesmo indiretamente, servidores e funcionários a tomar qualquer uma das "vacinas COVID-19", sejam responsabilizados, penalmente, por quaisquer consequências danosas e por possíveis mortes ocasionadas pelas vacinas.

Mais detalhes

Devendo ser enquadrados nos crimes de lesão corporal — leve, grave, seguida de morte, culposa (Código Penal, artigo 129), e crime de homicídio — culposo, doloso (Código Penal, artigo 121). Aplique-se as penas previstas para cada caso.

21.417 apoios

20.000

Na comissão

Essa ideia recebeu mais de 20.000 apoios e foi transformada na SUGESTÃO nº 24 de 2021, que está em consulta pública e em tramitação na CDH.

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