Ideia Legislativa
Readequação do sistema de escolha do chefe do Ministério Público.
Sedimentada a essencialidade do Ministério Público, a sua evolução exige que a escolha do seu chefe ocorra por meio de eleição restrita aos membros da instituição, para sua real autonomia. Com instrumentos de destituição interna ou pelo Congresso ou STF, em necessário contrapeso.
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21/12/2021
Ideia proposta por
ALEXANDRE N. D. M.
- SC
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