Ideia Legislativa
PEC DA OBRIGATORIEDADE DA LISTRA TRIPLICE PARA NOMEAÇÃO DO PGR
ADITAR ART. 128 § 1º DA CF/88
O MPU tem por chefe o PGR, nomeado pelo STF dentre lista tríplice de Subprocuradores-Gerais da República escolhidos pelo MPF, após a aprovação de seu nome pela OAB.
Mais detalhes
O sistema de pesos e contrapesos fiscaliza e mantém o Estado Democrático de Direito, a ordem jurídica e social. Com as crises institucionais causadas pela inobservância dos princípios e lacunas constitucionais, advém os abusos, troca de favores, arbitrariedades e a impunidade.Para dirimir tais distorções e garantir a independência e autonomia entre poderes e MP,cada qual deve escolher seus membros
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/12/2021
Ideia proposta por
EDU T.
- SP
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