Ideia Legislativa
Limite de Reeleição para o Executivo Federal
Estabelece o limite de apenas 2 (dois) mandatos, isto é, eleição e reeleição, para o Executivo Federal (Presidente da República). Dessa forma, após exercer 2 (dois) mandatos, consecutivos ou não, seria vetado a qualquer cidadão concorrer outras vezes ao cargo de Presidente da República.
A história do Brasil e da América do Sul é repleta de ditaduras que se perpetuaram no poder por longos períodos de tempo. Paralelamente é recorrente nessa região o surgimento de personalismos ideológicos e messianismos sociais ou políticos, que criam meios para o surgimento de lideranças autoritárias. A aprovação dessa ideia leg. como PL teria por objetivo evitar tais regimes.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 64 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 14 de dezembro de 2021.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 14/12/2021.
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Ideia proposta por DANIEL A. (RJ)
Emitir declaração de autoria de ideia
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