Ideia Legislativa
Permitir que o trabalhador da construção civil seja registrado por pessoa física
Incluir o servente/pedreiro/mestre de obras/pintor na categoria de empregado doméstico para que possa ser registrado por pessoa física e tenha direito de receber auxílio acidente em caso de acidente, seguro desemprego, FGTS, salário maternidade (se for mulher), e principalmente, APOSENTADORIA DIGNA.
Mais detalhes
Assim haverá mais segurança tanto para o trabalhador da construção civil quanto para quem precisar construir ou reformar, pois na carteira de trabalho constará o histórico do profissional e possíveis elogios ao mesmo, de modo que nunca faltará serviço ao profissional que fizer um bom currículo. Portanto, se gostou da proposta e quer que seja levado ao senado, registre seu APOIO.
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/12/2021
Ideia proposta por
IDEIA T.
- ES
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