Ideia Legislativa
Igualdade entre homem e mulher
Insere o homem nas leis Maria da Penha nº11.340 e Violência Psicológica nº14.188 como possível vítima de violência.
Mais detalhes
As leis tem avançado na proteção da mulher porém em muitos casos os homens vitimas de violência não possuem amparo legal, estando a mercê da própria sorte e não tendo opção a não ser utilizar a força física para se defender. A lei traz ao homem o direito de usar ferramentas jurídicas para se defender e não mais fazer uso da força física, (salvo legítima defesa).
6 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/12/2021
Ideia proposta por
JOAO V. S.
- PR
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