Ideia Legislativa
Igualdade entre homem e mulher
Insere o homem nas leis Maria da Penha nº11.340 e Violência Psicológica nº14.188 como possível vítima de violência.
As leis tem avançado na proteção da mulher porém em muitos casos os homens vitimas de violência não possuem amparo legal, estando a mercê da própria sorte e não tendo opção a não ser utilizar a força física para se defender. A lei traz ao homem o direito de usar ferramentas jurídicas para se defender e não mais fazer uso da força física, (salvo legítima defesa).
6 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe

Data limite para receber 20.000 apoios
09/12/2021
Ideia proposta por
JOAO V. S. - PR

Confirma?