Ideia Legislativa
Permitir que o pedreiro/mestre de obras seja registrado em CTPS por pessoa física
Criar código para incluir a profissão de pedreiro/mestre de obras na categoria de empregado doméstico para poder ser registrado por pessoa física, ampliando o mercado de trabalho a estes profissionais que terão direito a aposentadoria digna, auxílio-acidente, 13º, FGTS e vários outros benefícios.
Mais detalhes
Trabalhando registrado haverá mais segurança para o trabalhador da construção civil e para a pessoa que for contratar, porque na carteira de trabalho estará o histórico do profissional e possíveis elogios ao mesmo, em anotações, fazendo que este profissional construa um bom currículo de modo que nunca lhe falte serviço. Para que esta proposta vá ao senado, registre seu apoio!
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/12/2021
Ideia proposta por
AURELIANO S.
- MS
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