Ideia Legislativa
Categoria de habilitação (CNH) separada para processo de suspensão com direito a dirigir.
O motorista que tem categorias na sua habilitação como exemplo: (A) para moto e (B) para carro, e teve a pontuação na (CNH) excedida na categoria (A) e suspensa ou caçada, poder ter o direito a dirigir com a categoria (B) CARRO, tendo em vista que todas as atuações foram na categoria (A).
Mais detalhes
Dando o direito ao condutor que fez as duas categorias ou mais de condução de veículos diferentes no curso de formação de condutor (Cfc), e que as infrações seja aplicada de acordo com cada veículo atuado na categoria, dando o direito de ir e vir de acordo com o art.5°, inciso XV da constituição com o que restar de direito, tendo em vista que existe a diferenciação de categorias.
5 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/12/2021
Ideia proposta por
GILSON S.
- SP
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