Ideia Legislativa
Garantia do salário mínimo aos empregados intermitentes quando ociosos
Muitos empregados intermitentes quando ociosos nada recebem, afrontando os direitos sociais pois são capazes de trabalhar a vida inteira e ainda assim não ter o direito de aposentadoria. Por isso, quando ociosos deve ser garantido a estes empregados o direito de receber um salário mínimo.
Mais detalhes
Importante lembrar que esses trabalhadores serão obrigados a firmar vários contratos intermitentes, o que não quer dizer que lhes vá garantir o mínimo existencial.
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/12/2021
Ideia proposta por
MEUC C.
- RJ
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