Ideia Legislativa
Tornar a CLT mais prática
Algumas Leis são alteradas, e na prática algumas coisas ainda não ficam claras, eu gostaria de opinar principalmente quanto alterada alguma redação referente a CLT, e exemplo cito as mudanças nos artigos relacionados a CTPS
Mais detalhes
A Lei 13.874 revogou muitos Artigos da Lei 5.452 DE 01/05/1943 entretanto, foi mantido o Art 40 Inciso I Ao meu ver, este artigo perdeu sua essência, os registros eletrônicos enviados pelo E-Social não ficam disponíveis para as empresas, e a comprovação de que se trata esse Artigo se dará pelo contrato de trabalho; férias pelos recibos de pagamento e salários pelos holerites. Falta clareza.
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/12/2021
Ideia proposta por
ANTONIO C. M.
- SP
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