Ideia Legislativa
PEC DA RESPONSABILIDADE PELO PROCESSO IMPEACHMENT
Impeachment não seja mais de competência do Congresso Nacional e assim não precisa que o Presidente da Câmara dos Deputados faça a abertura do processo de impeachment, assim o impeachment passaria a ser de competência do Tribunal Superior Eleitoral(TSE)
Mais detalhes
que funcionaria da seguinte forma, o Presidente do TSE e os Ministros Do TSE, analisaria o pedido de impeachment e decidiria pela abertura, assim depois de aberto o TSE junto com o Senado poderá fazer as investigações, colher depoimentos,etc... e depois desse processo de investigação, depoimento e defesa, terá que ser convocado um referendo no qual o povo vota a favor ou contra
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/12/2021
Ideia proposta por
SAMUEL J. L. R.
- PR
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