Ideia Legislativa
proposta de composição de CCJ's por pessoas físicas, ou jurídicas, não políticas.
Evitará o uso político da comissão de constituição e justiça e impedirá o avanço de PL's, ou PEC's inconstitucionais de forma arbitrária.
Mais detalhes
Nesse novo formato proposto a CCJ será composta por pessoas físicas e/ou, entidades jurídicas independentes para evitar o avanço de projetos de lei e propostas de emendas à constituição que firam os preceitos da Constituição Federal de 1988.
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/12/2021
Ideia proposta por
RAPHAEL S. R.
- ES
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