Ideia Legislativa
Complementação da Lei Antifumo nº 12.546/2011. Proibição de fumar em lugares abertos.
Proibição de fumar(narguile,cigarro comum e outros similares) em lugares abertos/com grande circulação de pessoas, sabendo que o fumo passivo é mais ou igualmente prejudicial do aqueles que fumam ativamente segundo a OMS, trazendo prejuízos a saúde publica e economica.
Mais detalhes
A proibição consiste para ajudar e evitar transtornos para aqueles que já tenham comorbidades respiratórias e outras patologias, e evitar futuramente os maleficios causado pelo fumo passivo.
Proponho que a punição seja tipificada em multa e prisão simples caso seja reincidente.
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/11/2021
Ideia proposta por
JULHO C.
- SP
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