Ideia Legislativa
Permitir que o PEDREIRO seja registrado em CTPS como Empregado Doméstico
Isso garantirá mais segurança para o trabalhador da construção civil e para o empregador doméstico, proporcionando mais qualidade na obra, profissionalização e empregabilidade, dando mais garantia para este tipo de profissional que muitas das vezes trabalha na informalidade.
Mais detalhes
Criar código para enquadrar o trabalhador da construção civil (pedreiro/mestre de obras) na categoria de empregado doméstico para que qualquer pessoa possa contratar e registrar esses profissionais tão essenciais para a nossa sociedade.
12 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/11/2021
Ideia proposta por
TATA T.
- MS
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