Ideia Legislativa
Crime contra a democracia e símbolos da Pátria
Torna-se crime, atos de cunho desrespeitoso como cuspir, urinar, rasgar ou queimar bandeira da Pátria ou outros símbolos nacionais, tais como bustos, estátuas e fachadas de patrimônio histórico e instituições.
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23/11/2021
Ideia proposta por
LUCAS R. A.
- ES
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