Ideia Legislativa
Tornar em crime hediondo e inafiançável o uso Criminoso da lei Maria da Penha
Mudanças prevêem acabar com as injustiças, e agilizar o socorro as mulheres que realmente estão em perigo real.
Mais detalhes
Cada vez mais a lei 11:340/2006 tem sido usada para vinganças extorsões e no favorecimento e mascarar outros crimes, isso prejudica muito as vítimas reais de violência doméstica que perdem o tempo de socorro para falsas vítimas. Aplicar punição é zelar pela qualidade e seriedade da lei.
205 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/11/2021
Ideia proposta por
KENNY G. R.
- RS
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