Ideia Legislativa
Projeto de lei em benefício dos estudantes da rede pública.
Que toda criança a partir dos 10 anos matriculado em escola pública comprovando sua presença em sala de aula possa ter o direito a 10% do salário mínimo em vigor para curtiar suas despesas escolares, pago pelo governo federal aos municípios para serem repassados a todos os estudantes.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 54 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 18 de novembro de 2021.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 18/11/2021.
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Ideia proposta por CAIO F. R. (BA)
Emitir declaração de autoria de ideia
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