Ideia Legislativa
Idade mínima para escolha de Ministro do STF de 60 anos a partir de 2026
Motivos:
1) definir o teto de tempo para um Ministro do STF de 15 anos.
2) maior alternância de Ministros do que o sistema atual.
3) respeito ao direito adquirido e o ato jurídico perfeito.
Mais detalhes
Tendo em vista a dificuldade de modificar o sistema de escolha dos Ministros e as críticas ao sistemas atual, está é uma solução mais rápida e eficaz para alterar o sistema, respeitando o direito adquirido e o ato jurídico perfeito.
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/11/2021
Ideia proposta por
JOSE V. D. S.
- RS
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