Ideia Legislativa
Fim do Estatuto do Desarmamento
Menos burocracia durante o trâmite da aquisiçao de armas de fogo pelo CIDADAO DE BEM em uma loja autorizada e licenciada para a compra e venda de armas de fogo. O Exército e a Polícia Federal deixam de ter controle sobre as armas adquiridas pelo cidadao SEM antecedentes criminais. Fim dos PCE.
Para a compra e aquisiçao, basta a apresentação do documento de identidade e de certidões de antecedentes criminais. Fim dos limites de munições adquiridas pelo CIDADAO DE BEM para fins de : desporto, lazer, treinamento, defesa pessoal particular e familiar, uso militar e policial. Para a aquisiçao de munições, apresentar o documento de identade e certidões de antecedentes criminais.
18 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
16/11/2021
Ideia proposta por
VICTOR R. D. S. - RJ

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