Ideia Legislativa
Criminalização da prática de grilagem de terras e áres verdes, e da destruição da Natureza
O problema é que não existe uma lei para deter o grileiro, que desmata e vende área que não lhe pertence, trazendo prejuízos ao meio ambiente. E se existe a lei, ela é muito branda. E deveria também haver punição severa pra quem compra, arrenda ou toma para si essas terras de grilagem.
Praticar grilagem de terras: pena de 5 a 14 anos e multa mínima de R$350 mil para cada hectare destruído.
109 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
12/11/2021
Ideia proposta por
LUCAS D. S. - SP

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