Ideia Legislativa
Regulamentar a prática da advocacia por competência prática comprovada em processos
Não é de hoje que uma infinidade de bacharéis em direito clamam pelo reconhecimento da competência de advogar como profissional de fato ainda que não haja a formalização do registro da OAB. A ideia, é que tal competência se extraia da vida profissional do bacharel, e não apenas da sua vida acadêmica
Existem no Brasil, mecanismos de aferição de "competência" ou "equivalência técnica" que confere a profissionais de diversas classes, o reconhecimento de sua profissão, com o devido registro inclusive no órgão de classe. Para isso é considerado seu histórico de atividades na área e suas especializações. No caso dos bacharéis, haverá notório permear do direito, se estes forem tidos por competentes
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/11/2021
Ideia proposta por
EDSON A. D. S. - RJ

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