Ideia Legislativa
Qualificação de usuários de maconha
No Brasil fica ao critério da polícia, determinar o que é tráfico ou não, precisamos de uma quantidade mínima para qualificar quem é traficante e quem não é, os limites para delimitar usuário e traficante seria em torno de 100 gramas de maconha.
Mais detalhes
O cidadão detido com a maconha seria conduzido a delegacia, onde a droga seria pesada, se a quantidade for inferior a 100 gramas, ele apenas assinaria um termo tomando ciência dos malefícios da droga para o organismo, e em seguida seria liberado (obs: a lei só vale para porção única, se estiver divididas em parangas configurara tráfico.)
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/11/2021
Ideia proposta por
JP S.
- SP
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