Ideia Legislativa
Fim da cobrança do ICMS sobre a Tarifa de Uso (Tust) e sobre a (Tusd)
Fim da cobrança do ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd)
Mais detalhes
A Tust e a Tusd são tarifas pagas na compra da energia elétrica diretamente dos agentes de comercialização ou de geração no mercado livre de energia elétrica, com isso o ICMS não poderia ser cobrada.
7 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
31/10/2021
Ideia proposta por
DINIZ F.
- AC
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