Ideia Legislativa
Criar uma Lei que permita o profissional escolher trabalhar como CLT ou MEI para empresas.
Permitir a escolha de prestação de serviço as empresas como CLT ou MEI.
O Profissional pode optar por ser registrado como Pessoa física ou jurídica respeitando as leis e normas dos processos trabalhista.
Mais detalhes
A ideia visa dar ao profissional, o direito de escolha, pois o sistema trabalhista atual, impede o aumento de ganhos dos colaboradores devido aos tetos salariais estabelecidos por lei de acordo com a função exercida.
O objetivo é estabelecer uma forma inovadora na contratação de mão de obra criando novas leis para garantir o direito de ambas as parte e diminuir os gastos com encargos trabalhistas
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/10/2021
Ideia proposta por
ANDRE L.
- SP
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