Ideia Legislativa
Mandato e Controle Atuação Ministros Tribunais Superiores
Mandatos de 8 anos, sem possibilidade de recondução; Critérios mais objetivos escolha de Ministros;Mecanismos que possibilitem realmente o afastamento ou cassação; Composição dos Tribunais de forma equitativa - magistratura, MP, Advocacia e da Sociedade
Mais detalhes
Os ministros dos Tribunais superiores não podem ser intocáveis ou inquestionáveis. Impõe-se o estabelecimento de regras objetivas e factíveis que permitam o controle (ainda que pelo Senado) sobre a atuação deles, abrindo possibilidade para o afastamento definitivo, temporário e até em casos pontuais, na possibilidade de suspeição, por exemplo.
12 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/10/2021
Ideia proposta por
JOSE R. M. D. R.
- RJ
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