Ideia Legislativa - Direito familiar, maior idade sem obrigação, pensão alimentícia. :: Portal e-Cidadania

Direito familiar, maior idade sem obrigação, pensão alimentícia.

A pensão alimentícia deve-se encerrar aos 18 anos automaticamente, usando o mesmo critério do INSS quando se completa 21 anos, mudar a lei também do INSS para 18 anos, não sendo mais obrigado a pagar a pensão alimentícia, e pensão por morte. Uma grande economia para os cofres públicos.

Mais detalhes

O código civil brasileiro, o estatuto da criança e adolescente, a declaração dos direitos humanos fala que a maior idade é 18 anos, entende-se que a pessoa já é considerada adulta por lei, e tem que arcar com suas responsabilidades financeiras como qualquer outra pessoa, pais e avós não podem ser obrigado ou responsabilizados por erros de seus familiares(filhos e netos já adultos).

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