Ideia Legislativa
Penalizar juiz que liberar o criminoso preso antes do término da pena.
O juiz que liberar presidiário antes do término da pena e este cometer algum crime/delito durante esse período de soltura/benefício, deverá ser responsabilizado criminalmente.
Mais detalhes
Muitos criminosos são soltos por benefícios concedidos por juízes e cometem o mesmo ou outros crimes durante esse período. Muitas vezes não são capturados e mesmo q o fossem,já causaram novas vítimas pela irresponsabilidade de um magistrado, que deverá responder pelo ato de libertar, mesmo que temporariamente, um criminoso com pena em curso.
17 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/10/2021
Ideia proposta por
HELOISA A.
- RJ
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