Ideia Legislativa
Fim da obrigatoriedade de deixar herança para os filhos e outros herdeiros necessários
A idéia é revogar os dispositivos do código civil que burocratizam que obrigam quem tem patrimônio deixar os bens para todos os filhos. A lei atual gera briga entre famílias, porque cada um fica brigando pela sua parte, e estimula os casos de fraude, aumentando a demanda do judiciário.
Mais detalhes
O ideal é que a legislação seja parecida com a dos países desenvolvidos, em que a pessoa tem liberdade para deixar todo seu patrimônio para quem ele quiser, geralmente, deixando para uma pessoa que sabe administrar os negócios da família, evitando assim a destruição patrimonial, brigas entre famílias, fraudes em doações entre pais e filhos, diminuição de processos no judiciário entre outras.
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/10/2021
Ideia proposta por
DHIOGO F. D. M.
- RN
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