Ideia Legislativa
Fim Da Isenção De Imposto De Renda Para Todas As Classes - Civil E Pública
Tornar obrigatória a tributação de Imposto de Renda para todas as classes sociais, independentemente de sua função pública, em tabela única e de igual equivalência, proibida sua isenção.
Mais detalhes
Todos seriam enquadrados na constituição, sem distinção, assim definido:- Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade.
Necessário PAUTAR projetos que garantam cumprimento da CARTA MAGNA, oferecendo aos parlamentares o direito de manifestarem publicamente em voto aberto.
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/10/2021
Ideia proposta por
MARCIO D. A. L.
- SP
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