Ideia Legislativa
Garantir a liberdade de expressão nas redes sociais.
Faz-se necessário uma lei que garanta a total liberdade da expressão do pensamento nas redes sociais que operam no Brasil, de acordo com o artigo 5 da Constituição Federal de 1988.
Mais detalhes
Hoje as empresas que regulam as redes sociais, Twitter, Facebook, Instagram, não se sujeitam ao nosso ordenamento jurídico, podendo bloquear e excluir usuários com base em suas próprias regras, não positivadas em nosso ordenamento jurídico e contrárias ao artigo 5, inciso IV da Constituição Federal/88.
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/10/2021
Ideia proposta por
TONY S.
- PR
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