Ideia Legislativa
O reconhecimento de direito adquirido da aprovação da primeira fase da OAB.
Busco pelo reconhecimento do direito adquirido da aprovação da 1 fase da OAB.Atualmente o candidato que reprova na 2 fase volta a fazer a primeira, trazendo prejuízo econômico a milhares de bacharéis que acabam perdendo tempo e dinheiro. Além de acarretar enriquecimento inviável a instituição.
Mais detalhes
O bacharel aprovado na 1 fase da oab, foi aprovado por mérito, não sendo justo ser submetido novamente ao exame de primeira fase, pelo fato de ter sido reprovado na segunda fase. O justo seria que o bacharel ficasse na segunda fase até obter êxito.
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/10/2021
Ideia proposta por
CILACIANA R.
- SP
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