Ideia Legislativa - Juiz será responsabilizado quando soltar condenado e o mesmo tornar a cometer crime. :: Portal e-Cidadania

Juiz será responsabilizado quando soltar condenado e o mesmo tornar a cometer crime.

Os juízes terão a obrigatoriedade de se responsabilizarem quando acatarem ou expedirem mandados de soltura de réus condenados. A medida visa equiparar a decisão de soltura de um réu condenado à responsabilidade da decisão e possíveis consequências à sociedade.