Ideia Legislativa
Penalidade para decisões de agentes públicos que contrarie a constituição vigente.
E do conhecimento de todos que o STF tem por atribuição atuar em questões relativas a constituição federal e que portanto os ministros devem zelar pelo cumprimento da carta magna. E necessário clareza para pronta aplicação de penalidade para os que desprezam a lei, por não estarem acima da mesma.
Mais detalhes
O legislativo precisa aprimorar instrumentos para exigir cumprimento da lei para aplicar nos que atuam na suprema corte.
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/10/2021
Ideia proposta por
CARLEUZA M.
- RJ
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