Ideia Legislativa
As emendas dos parlamentares individuais e de bancada façam parte dos municípios e Estados
Sugestão de emenda a Constituição, ao qual o orçamento líquido referente as emendas impositivas dos parlamentares (Deputados e Senadores), faça parte do orçamento dos municípios e sua divisão seja feita de acordo com a divisão do Fundo de Participação dos Municípios.
Mais detalhes
No que tange as Emendas de Bancada, essa receita faça parte dos Fundos de Participação dos Estados. Com essa mudança a caba a cultura do "pires na mão" dos Prefeitos, motivo do qual os parlamentares usam suas emendas para alimentarem suas bases eleitorais. Em relação ao Estado, cabe ao Governador da prioridade aos recursos das emendas de bancada,hoje, endereçado pelos parlamentares de cada Estado.
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/10/2021
Ideia proposta por
PABLO C.
- RN
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