Ideia Legislativa
Auxílio-reclusão será utilizar para pagar o prejuízo provocado pelo preso,a todas a vítima
Auxílio-reclusão será utilizado para reparar as perdas materiais é indenizatória das vítimas e a terceiros que o preso tenha provocado durante seus atos ilícito ou criminoso
Ex: imagine um assaltante em um carro em alta velocidade batendo em vários carros, é atropelando um trabalhador onde o mesmo perde a perna por causa do atropelamento, não é justo um preso receber auxílio-reclusão enquanto as vítimas sofre com suas perdas é prejuízo.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 64 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 2 de outubro de 2021.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 02/10/2021.
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Ideia proposta por JOSE O. S. (PI)
Emitir declaração de autoria de ideia
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