Ideia Legislativa
Isenção permanente do imposto de renda (IR) para dividendos de FIIs, FIAGRO e FIP-IE.
Esta ideia legislativa propõem:
- Impedir que políticos mudem a lei dos FII, retirando as isenções fiscais e do diferimento de IR.
- Atribuir o FIAGRO, FIP-IE nos mesmos moldes dos FIIs hoje!
- Somente poderá ser retirado esses direitos por meio de plesbicito com maioria simples (50% + 1).
- Esta ideia legislativa não discrimina sobre tributação de dividendos de Ações.
- Há uma falácia que apenas o Brasil e Estônia isentam dividendos de FIIs, existem países com leis de isenções de dividendos para investimentos específicos (visando aquecimento da economia).
- O fenômeno de "Pejotização" (onerar pessoas físicas e jurídicas) vem da sonegação e da elevada carga tributaria.
Meta de 20.000 apoios
atingida
Compartilhe
Linha do Tempo
-
A CDH do Senado debateu e decidiu não transformar a Sugestão nº 19, de 2021 em projeto de lei.
-
Essa ideia gerou a Sugestão nº 19, de 2021. Você pode opinar sobre ela na página da Consulta Pública enquanto ela estiver em tramitação.
-
Ideia alcançou 20.000 apoios
-
O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 29/09/2021.
-
Ideia proposta por RONALDO A. M. F. (MG)
Emitir declaração de autoria de ideia
Confirma?