Ideia Legislativa
Fim do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral
Revogação das Lei 9.096/95, Lei 9.504/97, Resoluções 21.975/04 e 23.464/15 e da Portaria 288/05 (TSE), que dão acesso aos fundos partidário e eleitoral. O dinheiro público deve ser usado para que o Estado traga melhorias a população e não para financiar campanhas e manutenção de partidos políticos.
Mais detalhes
Os fundos, que não possuem uma fiscalização adequada, contribuindo com a corrupção, acabam destinando valores exorbitantes do orçamento para o sustento de partidos políticos (R$ 934 mi em 2020) e para que candidatos financiem suas campanhas (2 bi em 2020). O fim dos fundos irá fazer com que os partidos e suas candidaturas políticas tenham que se manter por conta própria, sem dinheiro público!
75 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/09/2021
Ideia proposta por
IGOR M.
- SP
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