Ideia Legislativa
Programa de incentivo da regionalização da aviação.
O Brasil é um país imenso, e precisa de um incentivo a sua aviação regional, para ligar as pequenas cidades polos, as grandes cidades, através de um sistema ágil e seguro, que é a aviação, essa ideia tem como objetivo facilitar a entrada de novas companhias regionais no mercado nacional.
Mais detalhes
Regras: Cat.1:Empresas com aeronaves 9 até 30 passageiros,teria incidência do ICMS no combustível de no máximo 2%; Cat.2:31 pax até 60 pax,incidência de até 5%; Cat.3:61 pax à 90 pax,incidência de até 7,5%; Cat.4:91 pax à 120 pax,incidência até 10%. A aeronave que definirá a categoria do incentivo será sempre a maior usada pela Cia ou suas subsidiária,Gdes Cias com subsidiárias não se encaixariam.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/09/2021
Ideia proposta por
FERNANDO A.
- CE
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