Ideia Legislativa
Derrubar decisão do STF de incorporar homofobia no crime de racismo
Este decreto do STF viola o artigo 2 da constituição federal que garante a independência dos três poderes, pois o papel de legislar é do congresso (legislativo) e não ao Judiciário e também viola a liberdade religiosa e a liberdade de expressão como previstas no artigo5 da constituição.
Mais detalhes
Por causa disso tem gente sendo processada criminalmente por dizer que deus fez homem e mulher que homem é homem e mulher é mulher e etc. se querem criminaliza-la que a lei seja feita pelo congresso que representa o povo e não o STF e também limite de mandato a ministros do STF
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/09/2021
Ideia proposta por
ETTORE E. M.
- SP
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