Ideia Legislativa
Lei da usura a 10% ao ano e aumento de CSLL a Bancos e Instituições Financeiras a 55%.
Os bancos nesse país conseguem LUCROS Absurdos, muito mais de que qualquer outro país no MUNDO. E ainda reclamam, fazendo terrorismo de que vão repassar os valores aos consumidores. 55% de CSLL. E Juros Remuneratórios de no máximo 10% ao ANO. Há bancos que cobram até mais de 300% ano!!!
Há que se lembrar que a Constituição limitava juros remuneratórios a 12% ao ano. Infelizmente a Emenda Constitucional revogou essa limitação. Os Tribunais Nacionais também têm decisões terríveis, inclusive súmulas, limitando os juros ao "valor médio do mercado"... Ou seja, o ABUSO corre solto na regulação da mão invisível do deu mercado.
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/09/2021
Ideia proposta por
OSMANI F. - SP

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