Ideia Legislativa
Muda para Crime a Perturbação do Sossego com música alta e algazarra em bairro residencial
Torna crime o ato escutar som alto ou promover algazarra em bairros residências, sendo considerado um agravante músicas com letras de conotação sexual, apologia a drogas, violência contra mulher e prática criminosas.
Da fim a jurisprudência que mais de uma pessoa precisa denunciar o crime.
Mais detalhes
Hoje existe uma Jurisprudência que diz que o Artigo 42 do LCP só pode ser aplicado se mais de uma vítima denunciar os abusadores, boa parte do MP e Juízes viram as costas para o sofrimento da sociedade que clama pelo DIREITO de ter seu merecido descanso e proteção de seus filhos para não ser expostos a Letras abusivas de FUNK com conotação sexual, uso de drogas e apologia a violência sexual.
4 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/09/2021
Ideia proposta por
ROBERTO C. R.
- SP
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