Ideia Legislativa
Torna licenciamento ambiental constitucional e proteção a especies ameaçadas
Projeto obriga ao artigo 225 da cf a tornar licenciamento ambiental sendo que o meio ambiental é bem de todos nao do governo e que o licenciamento ambiental deve ser obrigatorio e as compensações serem maior que a destruição causadas e com proteção a especies ameaçadas.
Mais detalhes
Torna obrigatorio o licenciamento ambiental e proteção de espécies ameaçadas via constituição.
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/09/2021
Ideia proposta por
EDUARDO C.
- SP
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