Ideia Legislativa - Proibição de cidadão com filhos até 18 anos vender mais de 50% dos seus bens em vida. :: Portal e-Cidadania

Proibição de cidadão com filhos até 18 anos vender mais de 50% dos seus bens em vida.

Fará com que pais não deixem seus filhos até os 18 anos sem qualquer tipo de amparo econômico ao vender todos os seus bens. Impede que alguém ao morrer deixe um filho MENOR sem qualquer tipo de apoio financeiro. Após os 18 anos o detentor do bem tem total liberdade para vender 100% em vida.

Mais detalhes

Exemplo: pai e mãe detentores de 500 mil em bens, vendem tudo em vida com 3 filhos de 5,6,7 anos cada. Os pais falecem, ficando os filhos menores sem qualquer apoio financeiro por uma venda sem escrúpulos dos pais. Se um detentor de um bem não pode doar mais de 50% em vida, o mesmo deveria servir para venda, uma forma mais justa já que afeta os filhos até os 18 anos.

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